Isenção de impostos em automóveis para portadores necessidades…

Série de listas com os preços dos carros nacionais com desconto de IPI e ICMS, segmentado por marca  >> isenção, ipi, desconto, automóvel, carro…

OBS.: Cabe aqui ressaltar que o portador de deficiência auditiva não está incluído. Há no supremo tribunal federal (STF) diversos pedidos de reconsideração, e inclusão, na lei que obriga as montadoras a concederam descontos especiais. Até que a lei não seja re-considerada, este artigo não se aplica ao portador de deficiência auditiva.

Segue pesquisa muito interessante, e possivelmente útil, para muitos de nós, realizada por Rodrigo Andrade Rabelo do blog: http://pensamentosolto.wordpress.com.

Preço dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 10

Publicado em 22/04/2011 por Rodrigo

E chega ao fim a série de listas com os preços dos carros nacionais com desconto de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Volkswagen.

Em várias tentativas de acesso ao site da Volkswagen realizadas entre os dias 16 e 22 de Abril de 2011, foi constatada uma dificuldade em obter o preço de vários carros. A linha Gol, por exemplo, tem somente a ficha técnica disponível e um comparativo entre as suas versões, mas sem o preço de cada uma dela, algo estranho em se tratando do carro mais vendido no mercado brasileiro.

Assim, versões do GolVoyageGolf Polo tiveram que ficar temporariamente de fora do levantamento, até que eu consiga obter os preços direto da fonte: Concessionária. E como é sexta-feira santa, acho difícil alguma revenda abrir hoje.

Assim, segue a relação incompleta com os preços já com Isenção da marca:

  • Fox 1.6 iMotion

image

  • Fox 1.6 Prime iMotion

image

  • SpaceFox Trend 1.6 iMotion

image

  • SpaceFox Sportline 1.6 iMotion

image

Rate This

Preços dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 9

Publicado em 22/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à longa e diária serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Toyota.

  • Corolla XLi 1.8 2012

image

 Preço dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 8
Publicado em 20/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Até o presente momento já foram listadas as seguintes marcas

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Renault

Após o encerramento de produção da Scernic e do Megane, e reposicionamento da versão Grand Tour desse último em seu  mix de produto, a Renault passou a ter apenas uma opção de carro automático no Brasil, o recém lançado Fluence, que conta com duas versões com tal transmissão. Somente a mais barata, Dynamique, não ultrapassa a faixa dos R$ 70.000,00.

Mas, para os próximos meses, está confirmado o lançamento do Sandero, Logan e Duster com tal transmissão, tornando a fortalecer a gama de carros automáticos da marca.

  • Fluence Dynamique CVT

image

Preços dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 7

Publicado em 19/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Peugeot

  • Peugeot 207 XS 1.6 AT

image

  • Peugeot 207 SW XS 1.6 AT

image

  • Peugeot 207 Passion XS 1.6 AT

image

  • Peugeot 307 Presence 2.0 AT

image

  • Peugeot 307 Feline 2.0 AT

image

  • Peugeot 307 Sedan Presence 2.0 AT

image

  • Peugeot 307 Sedan Feline 2.0 AT

image

  • Peugeot 408 Allure 2.0 AT

image

Preço dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 6

Publicado em 18/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Nissan:

clip_image002

  • Livina SL 1.8 AT

clip_image003

  • Grand Livina SL 1.8 AT

clip_image004

 Preço dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 5
Publicado em 17/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Honda:

Além de possuir uma ampla gama de versões possíveis de serem compradas com Isenção de IPI e ICMS, a Honda também divulga uma tabela fixa com os valores descontados, não havendo variação de porcentagem ou outros fatores.

  • Fit DX 1.4 AT

image

  • Fit LX 1.4 AT

image

  • Fit LXL 1.4 AT

image

  • Fit EX 1.5 AT

image

  • City DX AT

image

  • City LX AT

image

  • City EX AT

image

  • Civic LXL AT

image

Rate This

Preço dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 4

Publicado em 16/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Ford:

  • Focus Hatch Glx 2.0 AT

image

  • Focus Sedan Glx 2.0 AT

image

  • Ecosport XLT 2.0 AT

image

Preço dos carros com Isenção de IPI e ICMS–Parte 3
Publicado em 15/04/2011 por Rodrigo

Damos prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética, a montadora da vez é a Fiat:

A Fiat possui uma imensa gama de veículos equipados com câmbio Automatizado, batizado pela montadora de Dualogic e que receberá um merecido comparativo futuro com carros dotados de transmissão automática.

  • Palio Essence 1.4 Dualogic

image

  • Siena Essence 1.4 Dualogic

image

  • Siena Sporting Dualogic

image

  • Palio Adventure Dualogic

image

  • Punto Essence 1.6 Dualogic

image

  • Punto Essence 1.8 Dualogic

image

  • Idea Essence 1.6 Dualogic

image

  • Idea Sporting Dualogic

image

  • Idea Adventure Dualogic

image

  • Linea Lx 1.8 Dualogic

image

  • Linea Absolute Dualogic

image

  • Bravo Essence Dualogic

image

  • Bravo Absolute Dualogic

image

Preços dos carros com isenção de IPI e ICMS–Parte 2
Publicado em 14/04/2011 por Rodrigo

Hoje o blog dá prosseguimento à serie de listas com o Preço dos carros nacionais com isenção de IPI e ICMS, segmentado por marca, e que teve início no dia 13/04/2011.

Para a presente relação, estão sendo adotados os seguintes critérios:

- Preços consultados na semana de 10 a 16 de Abril de 2011 junto aos sites dos fabricantes. Os preços levam em conta a localidade de São Paulo (SP),

- Como o percentual descontado pode variar de estado para estado, a análise levará em conta dois percentuais: 22% e 30%.

- São considerados carros possíveis de descontos todos aqueles que custem até R$ 70.000,00, motor 2.0 e câmbio Automático ou Automatizado. Serão esses os veículos integrantes.

Até o presente momento já foram listadas as seguintes marcas:

  • CHEVROLET

Tendo recapitulado as informações essenciais, e ainda levando em conta a ordem alfabética,  a montadora da vez é a Citroen

  • C3 Exclusive 1.6 AT

image

  • C4 Hatch Glx 2.0 AT / C4 Pallas Glx 2.0 AT (Ambos possuem o mesmo preço)

image

  • C4 Hatch Exclusive Sport 2.0 AT

image

About these ads

Sobre Saúde auditiva
Implante Coclear E um Implante Coclear, vale a pena? Sim. Posso garantir-lhe que um implante coclear vale todo o esforço... cada centavo... http://ouvidobionico.org

94 Responses to Isenção de impostos em automóveis para portadores necessidades…

  1. Seguem texto e jurisprudência a respeito:

    DIREITOS E ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

    Quais são os Impostos?
    IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
    IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
    ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
    IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

    Quem tem Direito?
    CARRO NOVO CARRO USADO
    Deficiente Físico IPI – IOF
    ICMS – IPVA IOF – IPVA
    Deficiente Físico
    Não condutor IPI – IPVA IPVA
    Deficiente Visual
    Mental
    Autista IPI – IPVA IPVA

     TUDO SOBRE AS LEIS

     IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI

     Lei 8.989, de 24/02/95, modificada pela Lei 10.754, de 31/10/2003.

     Instrução Normativa – IN nº 375, de 2323/12/2003 da Secretaria da Receita Federal.

     IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF

     Lei 8.383, de 30/12/1991, e Decreto 2.219 de 02/05/1997.

     TUDO SOBRE AS LEIS

     IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS- ICMS

    Decreto 14.876, de 12/03/1991.

     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA

     Lei 10.849, de 28/12/1992, modificada pela Lei 12.513, de 29/12/2003.

    QUEM PODE REQUERER

    As pessoas portadoras de deficiências físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas poderão adquirir, até 21/12/2006, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 8703 da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI aprovada pelo Decreto nº4.070, de 28 de dezembro de 2001.

    É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

    É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

    A condição de pessoa portadora de deficiência mental severa ou profunda, ou a condição de autista, será atestada conforme critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDII/MS nº 2, de 21 de novembro de 2003.

    UTILIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPI

    O beneficio poderá ser utilizado uma vez a cada 03 (três) anos, sem limites do número de aquisições.

    A aquisição do veículo com o benefício fiscal por pessoa que não preencha as condições estabelecidas na Instrução Normativa SRF nº 375/03 assim como a utilização do veículo por pessoa que não seja o beneficiário portador de deficiência, salvo a pessoa por ele autorizada, sujeitará o adquirente ao pagamento do tributo dispensado, acrescido de juros e multa, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

    A isenção do IPI para deficientes não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing).
    O IPI incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do veículo adquirido.
    IPI
    Documentos necessários: Dirigir-se a uma delegacia regional da Receita Federal levando:
    - Requerimento de isenção de IPI em três vias. Ele está disponível nos pontos de atendimento da Receita ou através de download (para baixar o documento, diretamente o site da Receita Federal, clique aqui)
    - Declaração de disponibilidade financeira. (para baixar o documento, diretamente o site da Receita Federal, clique aqui). Anexar extratos bancários, contracheques ou outros documentos para mostrar que a pessoa tem condições para comprar o carro.
    - Quando o portador de deficiência física é o condutor, apresentar laudo médico do detran e carteira de habilitação com a observação da necessidade de carro automático ou adaptado. Quando o carro for dirigido por outra pessoa, apresentar laudo médico feito por um hospital ligado ao estado ou médico credenciado ao SUS.
    - Preencher termo de condutor autorizado em nome do procurador responsável.
    - CPF e RG do condutor.
    - Cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento. A receita pode negar a isenção se a pessoa ( ou sua responsável legal) estiver em débito com o fisco.
    - Certidão que prove a regularidade de contribuição previdenciária, fornecido pelos postos do INSS ou através do site http://www.dataprev.gov.br.
    ICMS
    Documentos necessários: Encaminhar à Secretaria Estadual de Fazenda:
    - Pedido de isenção em duas vias. O formulário está disponível nas secretaria estaduais de Fazenda e, geralmente, em suas páginas na internet.
    - Original do laudo médico emitido pelo Detran
    - Carteira de habilitação autenticada pelo Detran, RG, CPF e comprovante de residência.
    - Cópia da declaração de imposto de renda.
    - Carta de não repasse de tributos, fornecida pela montadora (também chamada carta do vendedor).
    - Comprovante de disponibilidade financeira, documentos que mostrem que a pessoa tem condição para comprar o carro. (EX.: contra-cheques, extratos bancários, etc.)

    UTILIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO IOF

    São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. Atestadas pelo Departamento de Trânsito onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique o tipo de defeito físico e a total incapacidade para o requerente dirigir veículos convencionais.
    A isenção do IOF poderá ser utilizada uma única vez.

    PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
    O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada três anos, sem limite do número de aquisições.

    DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

    1) Requerimento (anexo I da IN 375/03), em três vias originais, dirigido ao Delegado da Receita Federal (DRF) ou ao Delegado da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) da jurisdição do contribuinte;
    2) Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial do Portador de deficiência ou autista, apresentada diretamente ou por intermédio de representante legal, na forma do Anexo II da IN 375/03, compatível com o valor do veículo a ser adquirido;
    3) Laudo de Avaliação, na forma dos Anexos VII, VIII ou IX, emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou por unidade de saúde cadastrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
    4) Para isenção de IOF declaração sob as penas da lei de que nunca usufruiu do benefício;
    5) Certificado de Regularidade Fiscal ou Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Instituto Nacional de seguridade Social – INSS ou ainda declaração do próprio contribuinte de que é isento ou não é segurado obrigatório da Previdência Social;
    6) Cópia da Carteira de Identidade do Requerente e/ou representante legal;
    7) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do adquirente ou do condutor autorizado;
    8) Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

    OBS: 1) Caso o portador de deficiência, beneficiário da isenção, não esteja capacitado para dirigir, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do Anexo VI da IN 375/03, que deve ser apresentada com a documentação acima.
    2) Para fins de comprovação de deficiência poderá ser aceito laudo de avaliação atestando a existência e o tipo de deficiência, obtido junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
    3) Na hipótese de emissão de laudo de avaliação por clínica credenciada pelo Detran ou por unidade de saúde cadastrada pelo SUS, deverá ser indicado no próprio laudo o ato de credenciamento junto ao Detran ou o número do cadastro no SUS.

    COMPETÊNCIA PARA DEFERIMENTO

    A competência para reconhecimento de isenção é do Delegado da Delegacia da Receita Federal ou do Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária de jurisdição do domicílio do interessado, que poderão subdelegá-la a seus subordinados.

    PENALIDADE

    A aquisição do veículo com o benefício fiscal por pessoa que não preencha as condições estabelecidas na Instrução Normativa SRF 375, 23 de dezembro de 2003, assim como a utilização do veículo por pessoa não seja o beneficiário portador de deficiência, salvo a pessoa por ele autorizada, sujeitará o adquirente ao pagamento do tributo dispensado, acrescido de atualização monetária, juros e multas, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

    ALIENAÇÃO DO VEÍCULO

    A alienação de veículo adquirido com o benefício da isenção de IPI, se efetuada antes de transcorridos três anos de sua aquisição, dependerá de autorização da Secretaria da Receita Federal, que será concedida se comprovado que a transferência de propriedade dar-se-á a pessoa que satisfaça os requisitos para o gozo da isenção.

    A Secretaria da Receita Federal poderá também autorizar a transferência de propriedade do veículo a pessoa física que não satisfaça os requisitos estabelecidos para a isenção. Neste caso, o interessado deverá apresentar Darf comprobatório do pagamento do IPI anteriormente dispensado, dos acréscimos legais cabíveis, além de cópias das Notas Fiscais emitidas pelo estabelecimento industrial e pelo distribuidor.

    O interessado na alienação do veículo poderá obter junto ao distribuidor autorizado cópia da Nota Fiscal emitida pelo fabricante.

    Não se considera alienação a alienação fiduciária em garantia do veículo adquirido pelo beneficiário da isenção, nem a sua retomada pelo proprietário fiduciário em caso de inadimplemento ou mora do devedor.

    Considera-se alienação, sendo alienante o proprietário fiduciário, a venda efetuada por este a terceiros, do veículo retornado, na forma prevista pelo art. 66, parágrafo 4º da lei nº 4.728 de 24 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 911, de 1º de outubro de 1969.

    MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO VEÍCULO

    Não se considera mudança de destinação a tomada do veículo pela seguradora, quando ocorrido o pagamento de indenização em decorrência de furto ou roubo, o veículo furtado ou roubado for posteriormente encontrado; Considera-se mudança de destinação se, no caso do item anterior, ocorrer:

    A) a integração do veículo ao patrimônio da seguradora; ou
    B) sua transferência a terceiros que não preencham os requisitos previstos na legislação, necessários ao reconhecimento do benefício;

    OBS: 1) A mudança de destinação antes de decorridos três anos, contados da aquisição pelo beneficiário, somente poderá ser feita com prévia autorização da SRF, em que será exigido o pagamento do tributo dispensado, acrescido dos encargos.
    2) Considera-se data de aquisição a da emissão da Nota Fiscal de venda ao beneficiário, pelo distribuidor autorizado.

    CARACTERÍSTICA DA NOTA FISCAL

    - Nas Notas Fiscais de venda do veículo, tanto do fabricante para o distribuidor, como deste para o consumidor final, deverá ser inserida, obrigatoriamente, a seguinte observação:

    ISENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Lei nº 8.989 de 1995.

    LEGISLAÇÃO APLICADA

    IN SRF 375/03 – Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiências físicas, visuais, mental severa ou profunda, ou autistas.

    Lei 10.754/2003 – Altera a Lei nº 8.989, de 24 fevereiro de 1995 que “dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências”.
    Lei 10.690/2003 – Reabre o prazo para os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei nº 8.989 de 24 fevereiro de 1995, e dá outras providências.

    IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA LEI 12.513 DE 29/12/2003.

    VII – veículo de fabricação nacional ou nacionalizada, de propriedade de pessoas com deficiências físicas ou, a partir de 01 de janeiro de 2004, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou cuja posse a mencionada pessoa detenha em decorrência de contrato de arrendamento mercantil – “leasing”, observando-se, quando ao mencionado benefício:(NR)

    a) estende-se a veículo cuja propriedade ou posse, nos termos definidos neste inciso, seja de entidade que tenha como objetivo principal o trabalho com pessoas com deficiências físicas ou, a partir de 01 de janeiro de 2004, visual, mental severa ou profunda, ou autista.

    Documentação Necessária para Veículo 0 Km

    - Cópia autenticada do CPF,RG do requerente;
    - Cópia autenticada pelo DETRAN da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que conste a aptidão para dirigir veículos adaptados.
    - Cópia autenticada pela DETRAN do Laudo de Perícia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito físico o tipo de veículo que o deficiente possa conduzir.
    - Cópia da Nota Fiscal referente às adaptações feitas no veículo (quando for o caso).
    - Declaração do deficiente físico, de que não possui outro veículo com Isenção com firma reconhecida.
    - Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isenção de IPVA em três vias.
    - Cópia Nota fiscal do Veículo (fabricante)
    - Cópia do Cadastro, 1º emplacamento.

    Documento Necessários para Veículos Usados

    - Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo)
    - Cópia do CRLV (certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)
    - Cópia autenticada pelo DETRAN da CNH (carteira Nacional de Habilitação) que conste a aptidão para dirigir veículos adaptados.
    - Cópia autenticada pelo DETRAN do Laudo de Perícia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito físico e o tipo veículo que o deficiente possa conduzir.
    - Cópia da Nota Fiscal referente as adaptações feitas no veículo com Isenção de IPVA.
    -Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isenção de IPVA em três vias.

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ISENÇÃO. IOF. IPI. 1. A isenção de impostos sobre a aquisição de veículo automotor estende-se não só aos portadores de deficiência “motoristas” como também aos deficientes incapazes de dirigir. 2. Inteligência do art. 72 da Lei nº 8.383/91 (IOF) e do art. 1º, inc. IV, da Lei nº 8.989/95 (IPI). 3. A expressão utilizada pela lei, ao referir-se a deficientes “incapazes de dirigir veículo convencional” teve por escopo unicamente obstar o benefício às pessoas que, apesar de portadoras de deficiência, possam dirigir veículo “convencional”, sem adaptação. 4. Equivocada, portanto, a interpretação dada pelo Fisco, no sentido de que a expressão citada afastaria restringiria a isenção apenas aos deficientes condutores dos veículos adaptados. 5. Não se trata de interpretação extensiva dos dispositivos legais referidos – vedada pelo art. 111 do CTN – mas sim da verificação do real significado da norma, atendendo-se aos ditames sociais de integração e proteção do portador de deficiência, asseverados repetidas vezes pela Constituição de 1988. (TRF4, APELAÇÃO CIVEL, 2002.71.00.017236-5, Segunda Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, DJ 03/12/2003)

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO. ISENÇÃO ( LEI-8199/91 E DEC-458/92 ). Isenção aplicável a quem, como a impetrante, é portadora de deficiência física que impede a direção de automóveis convencionais. (TRF4, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, 96.04.15090-1, Primeira Turma, Relator Gilson Dipp, DJ 03/06/1998)

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO CONCEDIDA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1. Para habilitar-se à fruição da isenção do IPI na aquisição de automóvel, a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou o autista deverá apresentar, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, requerimento e laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde; ou emitido por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS). 2. Existindo laudo emitido por serviço público de saúde ou por médico credenciado ao Estado, configurada a hipótese para concessão da isenção do IPI. (TRF4, APELAÇÃO CIVEL, 2004.71.00.024073-2, Segunda Turma, Relator Antonio Albino Ramos de Oliveira, DJ 26/04/2006)

    A Lei 8.989/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, determina no seu artigo 1º, in verbis:

    “Art. 1º. Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003):
    (…)
    IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)
    §1º Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)”

    Nessa esteira, foi editada pela Secretaria da Receita Federal a IN nº 442, de 12 de agosto de 2004, disciplinando a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A Instrução Normativa, em seu artigo 3º, estabelece, in verbis:

    “Art. 3º Para habilitar-se à fruição da isenção, a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou o autista deverá apresentar, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, requerimento conforme modelo constante do Anexo I, acompanhado dos documentos a seguir relacionados, à unidade da Secretaria da Receita Federal (SRF) de sua jurisdição, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:
    I – Laudo de Avaliação, na forma dos Anexos IX, X ou XI, emitido por prestador de:
    a ) s e r v i ç o p ú b l i c o d e saúde ; ou
    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).”

    Seguindo esta linha, a Secretaria da Receita Federal editou a IN nº 496, de 19 de janeiro de 2005, alterando o art. 3 da IN nº 442/02, assim dispondo, in verbis:

    “Art. 1º Os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
    ” A r t . 3 º
    …………………………………………………
    …………………………………………………
    § 7º Para efeito do disposto no inciso I do caput, poderá ser considerado, para fins de comprovação da deficiência, laudo de avaliação obtido:
    I – no Departamento de Trânsito (Detran) ou em suas clínicas credenciadas, desde que contenha todas as informações constantes dos Anexos IX, X ou XI desta Instrução Normativa.”
    II – por intermédio de Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, fiscalizado por órgão do Poderes Executivo ou Legislativo da União, observados os modelos de laudo constantes dos Anexos IX, X ou XI desta Instrução Normativa.” (NR)”

    Para embasar o pedido, o autor deve apresentar no processo laudo médico emitido pela junta médica especial do DETRAN/RS, laudo de avaliação de deficiência física da Receita Federal (com atestado emitido por médico ortopedista indicando CID), atestado médico emitido por médico particular ou participação em concurso público como portador de deficiência física.

    Em um caso específico de pedido nas vias judiciais o autor juntou:

    O laudo médico emitido pela junta médica especial do DETRAN/RS retrata, no campo destinado ao “Exame Clínico Geral”, o seguinte (fl. 9):

    “Amputação de falange distal de 2º dedo da mão direita, total do 3º dedo da mão esquerda e da falange média do 4º dedo da mão esquerda. Prótese total coxo-femural esquerda com alteração de marcha e mantendo movimento de flexo-extensão do tornozelo esq.”

    No laudo de avaliação destinado à Receita Federal, que acompanha atestado médico com informação do Código Internacional de Doenças – CID-10, traz a seguinte informação: CID-10 : M 17.3. Segundo o CID-10, o código M 17.3 trata-se de “outras gonartroses pós-traumática”, gonartrose pós-traumática: SOE / unilateral.

    O autor juntou aos autos, ainda, edital comprovando ter ingressado no serviço público estadual ocupando vaga reservada a deficiente físico, e laudo de ingresso, expedido pelo Departamento de Perícia Médica de Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria da Administração dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (fl. 15), onde consta: “apto conforme Lei nº 10.364/95″. A Lei ordinária 10.364/95, dispõe sobre o ingresso dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul portadores de deficiências.

    Frente aos documentos anexados aos autos, é cristalino que o requerente está albergado pela proteção concedida aos deficientes físicos. Cabe destacar, ainda, que existe laudo emitido por serviço público de saúde ou por médico credenciado pelo Estado, conforme preconiza a legislação vigente.

    Desta forma, não há o que reparar na sentença que julgou procedente o pedido do requerente, declarando seu direito à isenção de IPI, conforme previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.989/95 (com redação dada pela Lei nº 10.690/03).

    Portanto, se a doença relatada é classificada como deficiência física, e houver como classificar na CID-10 (Código Internacional de Doenças) há, sim, o direito a isenção dos tributos como este especificamente (IPI) bem como outros, como o ICMS, IPVA, etc. relativos ao veículo adquirido.

    Para tanto, vc deve montar todo um processo (pedido) junto a Receita Federal, ou ir na concessionária onde vendem veículos para deficientes físicos e procurar saber quais os documentos que precisam ser juntados, e pedir a isenção dos tributos. O processo será julgado pela RFB e se for desfavorável vc ainda tem a opção de pedi-la via judicial.
    Aí será necessário a intervenção de um advogado para coduzir o processo judicial.
    – por Deonisio Rocha

  2. DEFICIÊNCIA AUDITIVA

    H90 Perda de audição por transtorno de condução e/ou neuro-sensorial
    H90.0 Perda de audição bilateral devida a transtorno de condução
    H90.1 Perda de audição unilateral por transtorno de condução, sem restrição de audição contralateral
    H90.2 Perda não especificada de audição devida a transtorno de condução
    H90.3 Perda de audição bilateral neuro-sensorial
    H90.5 Perda de Audição Neurosenssorial, não especificada
    H90.4 Perda de audição unilateral neuro-sensorial, sem restrição de audição contralateral
    H90.6 Perda de audição bilateral mista, de condução e neuro-sensorial
    H91 Outras perdas de audição
    H91.0 Perda de audição ototóxica
    H91.1 Presbiacusia
    H91.2 Perda de audição súbita idiopática
    H91.3 Surdo-mudez não classificada em outra parte
    Q16 Malformações congênitas do ouvido causando comprometimento da audição

    (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003) (Vide art 5º da Lei nº 10.690, de 16.6.2003)
    I – ………
    IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)

    § 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003) – Reproduzido – por Deonisio Rocha

  3. Rosa disse:

    Mais então nós deficientes auditivos temos ou não direito no ipi?

  4. Rodrigo disse:

    Interessante o complemento que vocês fizeram à minha série de posts, e valeu por divulgarem os textos relacionados à surdez, deficiência e Implante Coclear não somente do meu, mas de outras fontes possíveis, trata-se de um excelente serviço.

    Posso reproduzir os comentários acima (jurisprudência sobre o tema) em um post no meu blog, com os devidos créditos?

  5. Com certeza Rodrigo, fique a vontade.
    Surdos e mudos poderão ter isenção de IPI na compra de automóveis
    22 de dezembro de 2010 | RODOLFO GOMES TORRES
    Leia Mais

    - A isenção de impostos (IPI e ICMS) e o portador de deficiência

    - Sociedades de profissão regulamentada: isenção da Cofins

    - Isenção da COFINS para sociedades civis que exerçam profissão regulamentada

    - Isenção da COFINS para sociedades civis que exerçam profissão regulamentada

    - O que é Isenção

    O plenário da Câmara dos Deputados está pronto para analisar projeto de lei que dá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis às pessoas com surdez, mudez completa e surdez neurosensorial.

    O autor da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), explica que, por um lapso na legislação tributária, a deficiência auditiva não foi explicitada naquele texto legal quando a isenção do IPI foi estendida para os veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

    “As normas que regulamentaram a matéria exigem medição do grau de perda do sentido, que não é compatível com a natureza de todas as deficiências auditivas.

    Neste sentido, propomos que a lei somente se refira à surdez ou mudez completa, incluindo os casos oriundos de problemas neurosensoriais”, argumenta o congressista mineiro.

    “Uma vez que o benefício já é reconhecido pela administração tributária, o presente projeto de lei não apresenta implicação orçamentário-financeira ou renúncia de receita tributária”, complementa Piau.

    O objeto do projeto de lei também é tratado em outra proposição, de autoria do deputado Nelson Proença (PPS-RS). O parlamentar gaúcho destaca a necessidade de estender às pessoas surdas e mudas a isenção do IPI na aquisição de veículos.

    “Sabemos que em nosso país, infelizmente, as pessoas portadoras de deficiência ainda não tem as mesmas oportunidades e possibilidades de crescimento profissional das não portadoras, sendo, não raro, vítimas de discriminação e preconceito em razão de sua limitação. Não é diferente a situação dos surdos-mudos, razão pela qual, em prol da cidadania desses cidadãos, conclamo os ilustres pares a apoiarem e aprovarem rapidamente esta proposição”, justifica Proença.

    De acordo com o censo realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha à época 5,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva (4,6 milhões com alguma deficiência auditiva e 1,1 milhão surdas). O número corresponde a 3% da população.

    “Pelo menos uma em cada mil crianças nasce profundamente surda. Muitas pessoas desenvolvem problemas auditivos ao longo da vida, por causa de acidentes ou doenças”, afirma o site http://www.surdo.com.br.

    Agência Câmara

  6. Jose Carlos Celestino disse:

    Muito interessante seu artigo, porque é muito dificil encontrar quais automoveis tem desconto para deficientes e quais montadoras dão este desconto, bem como a maneira correta de conseguir isto. Obrigado, Show de bola seu artigo.

  7. joao disse:

    Teriam os códigos do CID10 para as cardiopatias que dão direito a compra de carros com descontos, como fizeram com a deficiência auditiva???

  8. Vinicius Silva disse:

    tenho uma duvida … caso o veiculo seje roubado e o seguro pague o valor do veiculo. deve restituir sobre o desconto de imposto que eu tive?

  9. Anônimo disse:

    todo o governo sao iguais nao se preocupa p/ o deficiente se fosse eles e os filhos dele e ai o que vai fazer vai sair lei rapidinho

  10. fabio disse:

    eu meu pai ficar raiva, mas o pai ajudar para vc. eu sou surdo quero vontade compra novo carro. tenho carteira laudo ok. como explicar ???

  11. Natto disse:

    Que lei mais preconceituosa que rouba dos deficientes auditivos o direito que é dado aos outros deficientes! Tá muito estranha esta lei…

  12. Eloisa disse:

    Após quase 8 meses de espera, e peregrinações do despachante, enfim você portador de necessidades consegue as cartas com todas as isenções que você, segundo diz a lei, tem direito!!Etapa cumprida!!!!
    Oba!!Vamos enfim a concessionaria ver o carro, seremos bem recebidos?!??!?!Vamos pagar à vista!!!
    Imaginem que cena feliz!!!Q grande felicidade!!!Ir a uma concessionária com seu filho Portador de necessidades especiais , para a compra do seu primeiro carro!!!Puxa que felicidade…………..
    Chegamos na concessionária…… Venda direta???………È lá no final. Anda…anda, entra numa sala depois outra sala….Começou aquela sensação que você é um certo problema….
    Chegamos, o funcionário de cara amarrada te atende… pois não……………
    Você,de posse de toda documentação e mais o dinheirinho na poupança que guardou com dificuldades, a espera de um bom atendimento, mais que nada…..
    O funcionário analisa tudo e diz: a não vai dar não, daqui a duas semanas serão as férias coletivas da fábrica, hoje não tem o seu carro na fábrica ( detalhe apenhas um carro automático, não precisa ser adaptado). Daqui a 2 meses vencerá seu IPI………….
    E você se sente frustado, pois vc fez a sua parte cumpriu todas as exigências necessárias o mais rápido e agora tudo é dificuldade……..Ah!!!não!!! Vamos insistir!!!!Não podemos desistir!!
    Após duas horas de muita insistência , o funcionário anotou seus dados, e preencheu o formulário para a fábrica. Agora vamos aguardar, mas ele vai já avisando, olha os correios só passam aqui ,( Barra da Tijuca – Rio de Janeiro) uma vez na semana, até esses documentos chegarem em São Paulo, Ah!……………..Não sei se vai dar………… Depois tem que ser tudo analisado no jurídico, é não sei não……………Mas quem sabe se um milagre………………
    Então saímos delá,……..,para aguardar…com aquela cara de desolados…………………. mas como católicos e brasileiros, com a esperança que por ser o dia de Nossa Senhora de Guadalupe, ela possa interceder por nós, e meu filho consiga realizar seu sonho……comprar um carro automático que vai ajudá-lo em sua locomoçao da faculdade para o estágio e para sua atividade física.
    É!!!Olhamos para a outra entrada, aquela..a entrada da alegria que aquele pai com o filho que é bem recebido nas vendas ditas não diretas, água gelada, cafezinho e sorrisinho nos lábios……
    E Nós ……nós……temos que aguardar por um milagre!!!!

    • alzira disse:

      e muito triste ver tanta gente com os mesno problemas. meu marido deu entrada aqui na toyota de muriae mg, em 07/07/2012 e ate o momento o carro nao foi faturado ,e o laudo vence dia 24/10/2012 e nimguem te enforma nada . agora e so rezar. e que Deus tenha piendade de nos.a

  13. gostaria de saber se hoje janeiro de 2012 estes nossos politicos ,infelizmente muitas vzs imcompetentes ,falhos como qualquer pessoa humana ,já corrigiram o erro da lei aprovada ,e incluiram os surdos nesse direito de isenção ao adquirirem um carro zero KM. e também se já houve uma mudança na capacidade e boa vontade dos funcionarios das revendas,ao atender um surdo no momento de se habilitarem para adquirir seu carro novo,ainda se o caminho é o mesmo de passar na receita federal para conseguir o direito dessa aquisição..a piada continua a mesma ou já foi ajustada dentro de um bom senso e justiça direitor iguais para todos os deficientes..

  14. carro usado eu consigo a inzençao do ipva obrigado

    • Anônimo disse:

      Olá! Eu já comprei um usado e tive isenção de IPVA.. faz um bom empo mas a lei não deve ter mudado….

  15. sou deficiente fisico

  16. Marcos disse:

    Amigos portadores de deficiência, no final do ano de 2011 houve especulação no sentido de aumentar o teto limite de isenção do ICMS que hoje está estabelecido em R$ 70.000,00. Talvez ainda demore ou, como o Convênio para isenções foram prorrogados para 31/12/2012, pode ser que somente ocorra no ano que vem, com a possibilidade de novo Convênio do Confaz. Dessa forma, hoje se decidires optar pelas duas isenções, será barrado no limite de R$ 70.000,00 para a isenção do ICMS. Quando comprei o meu Toyota Corolla 2010, escolhi o modelo XEI em razão dos acessórios que oferecia, abrindo mão da isenção do ICMS. O Honda Civic, naquela época, ainda era muito duro e trancado em relação ao Toyota, que era mais econômico também. Hoje, com o lançamento do Honda Civic 2012, há um impasse, pois o carro foi lançado em 17/01/2012 e não se consegue, pelo menos em Porto Alegre, Test Drive para dirigir e conhecer o carro, ou seja, apenas o carro em exposição. Da mesma forma, as concessionárias de Porto Alegre alegam que o Honda Civic somente vai ser liberado para a venda para os Portadores de Deficiência em março de 2012. Por fim, tinhamos outro impasse, o Cruze somente aceitava as 02 isenções (IPI e ICMS) na versão LT com câmbio automático sem bancos de couro, pois atinge o valor de R$ 69.900,00, sendo que não permite colocar couro fora em razão do painel e air bag’s. Agora vem a nova boa e maravilhosa notícia. A Chevrolet autorizou a venda do Cruze com a isenção de IPI e ICMS para os PD’s da seguinte forma: “R$ 51.787,00 pelo carro e mais R$ 4.000,00 pelo pacote “Câmbio automático e bancos em couro” em nota separada, como opcionais”, o que totaliza o valor de R$ 55.787,00 no Cruze LT Top (com câmbio automático + bancos em couro). Parabéns Chevrolet, pela iniciativa e atenção aos Portadores de Deficiência / Necessidades Especiais. Enfim, vou de Cruze LT Top por R$ 55.787,00. Valeu Chevrolet. Civic e Corolla que encalhem, pela diferente prestação de serviços e atenção aos PD’s.

    • Nilson Fa disse:

      Prezado Marcos, caso leia meu post logo abaixo, peço que me divulgue a Concessionária que está lhe atendendo e o seu contato lá pra eu poder sanar dúvidas sobre a política de preços da Chevrolet e suas concessionárias. Grato.

    • Mauro disse:

      ATENÇÃO….

      A Toyota acha que somos deficientes mentais e não físico. Oferecendo o Corola XLI como
      opção.
      Gostaria que os amigos comparacem o XLI com o GLI e vejam como estamos sendo enganados
      pela montadora. Lembrando que o GLI sai por 71.500,00 de tabela, mais é oferecido em todas
      concessionárias por menos de 68.000,00. E o XLI sai por 68.500,00 de tabela. E lógico que ninguém quer pela pequena diferença.
      Que vergonha o XLI: vem com calotas, sem ABS com EBD nas 4 rodas, sem comandos no folante de computador de bordo e audio, o ar não é digital/automático é manual, o banco traseiro não é bipartido, não vem com descansa braço traseiro com porta copos, não vem com painel de instrumento optimo, o para-sol do motorista vem sem luz, vidros eletricos com acionamento com toque só na frente, sem trava automáticas por movimento das portas, só 2 pontosde cinto traseiros, só 2 descansa cabeça traseiro.
      ATENÇÃO ESSES ITENS ACIMA SÃO DE SERIE DO GLI QUE CUSTA 3.000,00 Á MAIS QUE O XLI. SE SUBSTITUIR SÓ AS CALOTAS POR RODAS NA TOYOTA JÁ REPRESENTA ESSE VALOR.
      DIVULGUEM ESSA VERGONHA ELES ESTÃO SUBESTIMANDO NOSSA CLASSE.

  17. jose luiz disse:

    Tenho surdez unilateral, poderiam me informar se tenho a isenção de impostos ?

  18. FERNANDO disse:

    MINHA MAE TEM ALZHAIMER A 7 ANOS , HOJE ELA ESTA COM 78 ANOS E E TOTALMENTE DEPENDENTE E NAO ANDA MAIS, EU CONSIGO DESCONTOS PARA COMPRA DE UM VEICULO? O QUE DEVO FAZER?

  19. Nilson Fa disse:

    Fato lamentável ocorre comigo na compra de meu carro com isenções aqui no Rio de Janeiro. Todas as concesionárias ofereciam o mesmo preço de tabela pro Chevrolet cruze, 53.312,00, porém a VIAmaR Tijuca oferecia o serviço de despachante como brinde. Note-se que eu já havia feito metade do trabalho por conta própria e poupei ao máximo a empresa despachante conveniada. Qual não foi a surpresa quando ao ficarem prontas as isenções me apresentaram outro preço, quase R$ 500,00 a mais, alegando que as tabelas são desatualizadas. Telefonei para todas demais concessionárias do Estado e todas confirmam o preço inicial que me informaram, inclusive a própria VIAMAR segue informando o mesmo valor inicial quando outros a procuram. O SAC Chevrolet informa que apesar da venda ser direta é a concessionária quem estabelece o preço dentro de uma determinada faixa e posso confirmar isso de experiências anteriores. Cuidado com eles !

  20. Germano disse:

    Gostaria de saber se ao importar um carro 0Km da Argentina (uma BMW, Mercedes ou qualquer outro) ganha desconto de IPI, IOF e ICMS? Já que a a Argentina faz parte do acordo de países (Mercosul) que os Deficientes podem obter descontos. Seria possível? Já que o nosso governo fica com mais de 60% do valor de um importado.

  21. osni espindola disse:

    Esse carro pode ser financiado? como fazer para desconto de ipva em sc

  22. pedro bo disse:

    Eh brasil!!!!!! O carro aqui ja com o desconto para o deficiente ainda sai mais caro do que carro com preco normal do resto do mundo, eh mole.

  23. Guilherme Augusto Barbaro disse:

    Oi. sou surdo, eu estou muito pesquisa dificente auditiva ou surdo nao tem leis sobre desconto 0 KM e sem IPVA.
    eu quero faz papel RECEITA FEDERAL, muito quero compra um carro novo 0 KM. pode faz desconto e sem ipva?

    te espera me responda.

    obrigada

    • Edmilson Quirino disse:

      Não amigo, existe um projeto a ser votado isentando o defic auditivos de IPI – ICMS – IPVA – IOF, todavia, Ainda não se faz direito…

  24. antonio rios neto disse:

    QUAL O VALOR DO DESCONTO, PARA OS CARROS COM ISENÇAO DE IPE E IOF/???? QUAL SERIA O PERCENTUAL DO DESCONTO ??? EH POR REGIAO ?? OU EH TARIFA UNICA//
    GRATOS…
    ANTONIO NETO

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      O percentual varia de Estado. mas fica entre 22 a em alguns veiculos ate 30% amigo..

      • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

        Carros populares o percentual é baixissimo em torno de 10 a 12%somente…o percentual entre 22 e 30% geralmente sao para veiculos entre 55 a 70 mil reais…

  25. Rejane disse:

    meu esposo é amputado dirigi carro, deseja comprar um carro novo com insenção demora muito para resolver a papelada, é por que ele trabalha e não pode faltar.

    • Edmilson Quirino disse:

      Rejane, a burocracia e ferrenha, assim vejamos:

      1º Vocês irão à concessionaria do veiculo desejado, e procurar pela departamento de vendas especiais, o quais lhe darão um formulário a ser preenchido pelo seu esposo. Depois Ele irá a um medico que obrigatoriamente tem que ser especialista na deficiência em questão, que irá emitir laudo especificando a deficiencia/cid/e as limitações desse paciente para dirigir carros sem adaptações. Logo em seguida, levara esse laudo a uma junta medica especializada do detran de sua cidade, esta junta irá emitir um outro laudo que voces levaram até a receita federal afim de dar entrada na certidão de isenção do IPI, lOGO depois vcs irão ate a Secretaria de Fazenda com o laudo do detran para darem entrada na certidão de isenção do IPVA, que nesse mesmo lugar, terão que tirar uma certidão negativa de debito. Pois bem, até sair as 2 certidões(receita federal/IPI e sefaz/IPVA quando nao demora pode chegar entre 60 ate pouco mais que 90 dias. Vocês de posse destas certidões retornarão ate a concessionária, para que eles encaminhe a documentação para a fabrica, para que esse veiculo ainda seja fabricado, não se esquecerem que depois que o veiculo for faturado, voces voltarão a SEFAZ para dar entrada na isenção do IPVA…Boa sorte a vcs…

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      REJANE uma correção, Quando eu disse pra ir na SEFAZ COM LAUDO DO DETRAN é para dar entrada nas certidões de isenção do ICMS ok E NAO IPVA como equivocadamente orientei. O IPVA e somente depois que o veiculo for faturado…

  26. paulo rildo disse:

    preciso financiar um veiculo, quais sao as formas de pagamento e financeiras credenciadas, qual a taxa de juros.

  27. Nilson Fa disse:

    O caso que relatei acima foi resolvido através das intervenções do SAC da GM e do Reclame Aqui e até das denúncias que fiz em alguns Blogs de Deficientes como esse. Claro que dei o preço da cor sólida só como uma referência, o caso foi de simples desonestidade mesmo. Acho lamentável, paga-se uma perícia do Inmetro para atestar que o Auto comprado tem um pomo giratório, que é não mais que um acessório embora obrigatório, instalado no volante e uma taxa à SEFAZ pra pedir a isenção de outra taxa, o IPVA. A burocracia é tanta que os serviços de despachantes são caros, No Detran viram que eu tinha uma inspeção do Inmetro nas mãos já queriam que eu pagasse uma outra taxa pra constar a alteração na originalidade do veículo (o pomo giratório) Ainda que isso fosse uma alteração na originalidade por que eu deveria pagar uma taxa por isso ? Ao final retirei o pomo, na hora, e tiveram de licenciar o veículo. É muita ignorância !

  28. Anônimo disse:

    Ola, meu nome e Amadeu, gostaria de saber se na compra de um veiculo adaptado o valor ja com os desconto poder se finaciado.Obrigado

    • Edmilson Quirino disse:

      Bom se entendi, vc quer dizer que depois que analisado o valor final do veiculo ja com isenções dos impostos, se pode ser financiado ne? PODE SIM amadeu, vc finaciará o valor final do seu veiculo. Vale lembrar que os opcionais nao entram no desconto tah, qualquer opcional acrescentado, vc pagara a parte por eles…

  29. Debora Hortense disse:

    Gostaria de saber se tenho direito da isencao do IPVA se: Comprar um carro só tendo a isencao do IPI?
    Grata, aguardo reposta.

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      DEBORA veja bem, a isenção do IPVA é independente se o veiculo e novo ou usado. O que prevalece nesse caso é a deficiencia e mesmo que compre um veiculo usado, so se encaminhar a SEFAZ com copia da CNH que obrigatoriamente tem que contar uma observação no verso da deficiencia do condutor + copias documetação do veiculo..abrçss

  30. evairalmeida disse:

    boa noite , sou portador de deficiençia em membros inferiores , provocado por deficiencia de vitamina b 12 , minha abilitaçao atual é ( a 2 d ) e vence agora no dia 17/04/012 ., vou renova-la e com certeza vira com outra categoria , será que eu tenho direito as isençoes ?sera que no meu caso terei que dirigir com adapitaçoes manuais ? até quanto posso chegar as izençoes ? onde devo ir para conseguir as izençoes , ou se tem alguem que possa fazer para mim , voces podem indicar alguem ??

    • Joel disse:

      Evair

      O desconto depende do modelo do veiculo. Escolha o modelo e vá ou ligue na concessionaria.
      Efetuo esse trabalho burocratico, para minha esposa o veiculo dela compro com isenção atualmente tenho uma Ecoesport, já estou solicitando uma nova isenção para trocar em janeiro ou fevereiro.

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      Amigo, 1º ir a uma concessionaria do veiculo desejado – depois vai ate um medico especialista na sua deficiencia, que emitira um laudo especificando sua deficiencia/CID bem como as limitações para dirigir

      2º pegar esse laudo ir ate detran passar por uma junta medica que que emitira outro laudo, pra vc ir ate a receita federal dar entrada isenção do IPI logo depois ir ate SEFAZ para ar entrada na iSenção do ICMS EM aprox 60 a 90 dias sai as certidões, dai vc retorna a concessionária e eles encaminharam para a fabrica…Quando seu veiculo for faturado voce retorna na SEFAZ para da entrada isenção do IPVA…

      veja bem, sua CNH independente da categoria tem que constar no verso a observação/codigo de sua deficiencia ok,…Abraçsss

  31. Raquel Carneiro disse:

    Por gentileza, a minha dúvida e a mesma do Amadeu de 01.04.2012, na aquisição do veiculo, com as insenções de impostos, posso fazer um financiamento?

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      PODE sim, e no caso de financiamento, voce ainda terá isenção do IOF, imposto que incide sobre financiamentos…

  32. Aprovada Medida Provisória de redução de tributos para pessoas com deficiência auditiva em 10 de abril de 2012!
    > Isenção prevista na MP deve gerar uma renúncia de receitas de R$ 162 milhões neste ano. por Leonardo Prado – http://ouvidobionico.org/2012/04/10/implante-coclear-aprovada-medida-provisoria-de-reducao-de-tributos-para-pessoas-com-deficiencia-auditiva/

  33. marcondes barroso disse:

    existe uma lista atualizada?

  34. jardesson disse:

    Tenho um filho de 6 anos portador de sindrome de Down e com cardiopatia congênita.
    Pergunto: Existe possibilidade de conseguir isenção de IPVA E ICMS? Alguem já conseguiu?
    Como?

    obrigado

    • Joel disse:

      Jardesson

      A partir de janeiro de 2013, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para veículos zero Km destinados a pessoas com deficiência será estendida também a “não condutoras”. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.

      A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em 30/03, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 09/04/2012. A conquista desse direito foi fruto de uma luta desenvolvida pela Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), entidades e lideranças do setor e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa do Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne deputados federais e senadores.

      Anteriormente, em 2011, também uma ação conjunta conseguiu a prorrogação do convênio que permitia a isenção do ICMS para pessoas com deficiência, de abril para dezembro de 2012. A próxima reivindicação será a extinção do teto do valor de compra de veículo zero Km, que hoje está em R$ 70 mil, ou no mínimo, o aumento para pelo menos R$ 100 mil.

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      Nesse caso voce tera isenção do IPI somente, uma vez que o condutor nao será o deficiente.
      ir ate medico especialista na defic dele e pegar um laudo. Em seguida leve esse laudo na junta medica do detran e seu filho junto para ser avaliado pela junta, Esta junta ira emitir um laudo, pegar esse laudo ir ate receita federal dar entrada no IPI, a certidão sai entre 60 a 90 dias, dai voce retorna na concessionaria e eles encaminharão a documentação para a fabrica para ainda fabricar o veiculo – Quando o veiculo for faturado ir ate SEFAZ dar entrada na isenção do IPVA…

  35. Cesar disse:

    Perdi um olho num acidente, e coloquei uma prótese, porém tenho carteira B com restrição de não poder exercer atividade remunerada.
    Será que consigo comprar um carro com isenção?

  36. Consuelo Silva disse:

    Gostaria de saber pq os carros para deficiênte tem que ser os mais caros?
    Eu sou mastectomizada das duas mamas, tem que ser um carro automático, mais não sou rica, posso comprar um carro sim, mas não vejo ajuda para deficiênte, pois, as concessionaria só oferecem carro no valor alto que no final as prestações ficam mais caras que se eu comprasse um carro popular. Quando realmente vai vir a ajuda, temos que comprar remédios, ir constantemente aos hospitais e isso tem gasto de gasolina, pois os carros só podem ser de 1.6 para cima, o nivel de combustivel é muito alto. Sai de 1.0 para 1.6 quase desisti do carro só que com muito sacrificio fui até o final, mas gostaria de mudar de carro, fui depois de 3 anos as concessionaria e não mudou nada. Quando vão oferecer 1.0, 1.4 para deficiênte, a Honda tem mais são carros muitos caros. Será que todos os deficiênte são ricos, ou são povo brasileiro que luta por condições melhores. Pode me ajudar?
    Consuelo Silva

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      CONSUELO os carros populares a incidencia de impostos é muito baixa, varia entre 11 e 13%. No seu caso tem que ser um automatico os carros entre 55 e 70 mil que é o limite é óbvil que tera mais descontos, pois incidencia de impostos é maior chega entre 22 a 30% o desconto. Hj ja existem carros como o PALIO DUALOGIC/AUTOMATICO que sai completinho ja com desconto por 31.000 mil reais ou seja sem desconto em torno de 37 a 38 mil… acho que atende suas necessidades…

  37. perisvaldo de souza pires disse:

    boa noite,eu sou deficiente fisico e no momento estou tirando a CNH pretendo comprar um carro
    logico.eu ja ouvir de algumas pessoas que os descontos chegam a 30% na compra do
    veículo, gostaria de saber se alguem pode me confimar se e verdade:obrigado
    perisvaldo.

  38. Lan J. Bert disse:

    -É complicado comprar carro, com isenção, que precisamos, por causa das limitações de até R$ 69.999,99.
    -Tanto faz para o governo, contemplar os deficientes com carros de valores maiores ou menores, quando precisamos de carros melhores e mais completos.
    -Afinal não somos de segunda classe, para andar de carros ruins e fracos, quando necessitamos também de carros que nos dêem segurança.
    -Quando tem um acessório não podem ter outros que passa do valor.
    -O Deficiente muitas vezes precisa de carro mais potente com vários acessórios que se colocados depois da compra, elevam o custo e ficam mal colocados nem sempre seguros.
    -Sugiro que fosse liberado qualquer carro, até de importado.
    -Determina-se o valor para isenção e cobra-se o que exceder. Ex. um carro nacional, 2.0, com cambio automático e piloto automático, são superiores a 70.000,00 (pelo oligopólio das montadoras os preços são semelhantes e maiores que o limite).
    -Sugiro que se o valor for aumentado para R$ 80.000,00, por exemplo, nós pagaríamos o IPI e ICMS sobre a diferença que exceder deste valor. Se o carro for de R$ 90.000,00, se paga sobre o excedente R$ 10.000,00.
    -Desta forma teremos carros originais, mais seguros, sem encarecer mais ainda para nós, uma vez que necessitamos de acessórios que precisam ser colocados posteriormente à compra.
    -Valor limitado, limita-se também a tecnologia.

  39. Erick L disse:

    Olá pessoal, recentemente comprei um veículo com PD (tenho Mparesia no lado esquerdo do corpo) e gostaria de compartilhar minha experiência.
    1. Valores de veículos – Varia de fábrica pra fábrica, somente veículos nacionais ou que possuam mais de 70% das peças produzidas no Brasil/Mercosul são passíveis de venda para PD. Veículos produzidos no México não entram (Como é o caso do New Fiesta ou da maioria dos carros da Nissan), assim como aqueles que sejam somente montados no Brasil ou Argentina, mas as peças sejam estrangeiras.
    2. Veículos como Pickups (Saveiro, Hylux, S-10… )não podem ser adquiridas, a maioria dos SUV (Captiva, Tuareg, Edge… a SW4 pode, mas só com isenção de IPI) também não, e esqueçam veículos importados (como BMW, Mercedes, etc).
    3. Há a limitação do veículo custar no máximo R$ 70.000,00 para o consumidor comum, para que você consiga isenção de ICMS, veículos acima desse valor podem ser comprados, mas daí você só terá isenção se IPI
    Exemplo: O Corolla XLI Automático custa 69.700,00 em tabela… para PD ele ficará em R$ 51.600,00 — Com isenção de ICMS e IPI. O Corolla XEI custa em Tabela mais de 78.000,00 e sai para um PD por R$ 65.906 (Só é vendido com isenção de IPI).
    4. Independentemente do valor do carro todo PD tem direiro à isenção de IPVA.

    A saga da compra… como todos estão carecas de saber o trabalho não é fácil, mas pelo valor da isenção compensa.
    1. Marquei um médico particular, peguei um laudo dele e em seguida fui marcar uma avaliação com o médico do Detran de meu Estado.
    2. Depois de paga a consulta com o médico do Detran (Aqui custou R$ 120,00) recebi o laudo em uma semana.
    3. De posse do laudo e de todos os documentos exigidos pela Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm) fui ao orgão para requerer a isenção do IPI (desisti do IOF já que iria financiar metade do carro e esta isenção só pode ser requerida uma única vez na vida).
    4. Quase três mêses depois recebi as cartas de isenção e com isso fui à SEFAZ de meu estado para requerer a isenção de ICMS — A isenção saiu no mesmo dia.
    5. Depois de decidir qual carro eu queria é que começou o verdadeiro pepino — por isso aviso aos iniciantes:
    A) Nem sempre o mais barato é o melhor negócio… lembre-se que um dia você vai vender o seu carro por isso é bom que ele tenha liquidez, mesmo com o imenso desconto que você irá ter um veículo de péssima vendagem se tornará uma bomba relógio. Aqui também vale a máxima: TODA NUDEZ SERÁ CASTIGADA! Por isso quanto mais “pelado” o carro for pior será pra vender.
    B) Se for financiar sonde várias instituições financeiras ANTES de ir à consecionária, pois depois de decidido a instituição e fechado o pedido ele não pode ser alterado, ele será CANCELADO e outro deverá ser feito com a alteração solicitada, assim seu pedido volta ao fim da “fila”;
    C) Não se assuste, o carro demora a chegar, em média uns 4 meses;
    D) A princípio o veículo deve ser comprado no seu endereço fiscal (geralmente aonde você reside)
    E) Deficiente NÃO CONDUTOR pode conseguir isenção de ICMS, mas provavelmente só por via judicial, os Tribunais de Justiça de Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul já possuem jurisprudência neste sentido.
    ….
    Resumo da ópera… dei início ao pedido em Abril e só recebi o carro em Novembro do ano passado, valeu a pena esperar, e já estou me preparando para essa nova “cruzada” dentro de 2 anos.

    Um abraço.

    • romario disse:

      QUAL CARRO VOÇE COMPROU E AUTOMATICO qual a deficiencia que voce tem sou deficiente auditivo e nao consegui

      • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

        Deficiencia auditiva, ainda esta em projeto para ser votado, desse modo, ainda nao tem isenção…

  40. claudia disse:

    olá , eu tenho uma tvp, na perna esquerda será que consigo , comprar um carro automatico , com insenção de imposto

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      Confira a lista de deficiências que garantem a isenção de impostos:
      - Monoplegia;
      - Triplegia;
      - Tetraplegia;
      - Hemiplegia;
      - Monoparesia;
      - Triparesia;
      - Tetraparesia;
      - Hemiparesia;
      - Nanismo;
      - HIV (Quando há limitação de movimentos e mobilidade);
      - Qualquer tipo de Câncer (Quando é comprovada a dificuldade de se movimentar);
      - Problemas cardíacos e renais (Quando há dificuldade de locomoção);
      - Deficiência mental severa ou profunda;
      - Autistas;
      - Paralisia cerebral;
      - Deficiência visual (Quando a visão nos dois olhos é inferior a 10%);
      - Amputação de membros ou a ausência de algum deles que torna reduzida a mobilidade;
      - Membros com deformidade congênita;
      - Pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC);
      - Pessoas que passaram por cirurgia na coluna vertebral.

      abraçss…

  41. patrícia disse:

    olá, tenho uma filha com 12 anos ela é deficiênte mental, visual, cadeirante resumindo ela tem multiplas deficiência e vários problemas de saúde depende de cuidados médicos diario preciso comprar um carro que cabe a cadeira de rodas dela porque a cadeira dela tem que ser toda adaptada ai a cadeira fica muito grande e ainda tenho que fazer uma adaptação no banco para ela ficar sentada pois não tem controle motor fiquei sabendo que ouve uma nova votação na lei para o não condutor e que eles também tinha ganhado o direito da isenção de IPVA E ICMS E IPI E IOF GOSTARIA DE SABER SE JÁ ENTROU EM VIGOR E SE CONSIGO FINANCIAR O CARRO no meu casso o carro que seria bom para ela uma doblo e qual seria o desconto
    sou de campinas são paulo
    agradeço deis de já se vc poder me informar melhor porque não consigo achar a onde fala sobre a nova lei obrigada porque já procurei no site do governo e não achei eu sei que não é interesse deles divulgar

    • Joel disse:

      Patrícia

      A partir de janeiro de 2013, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para veículos zero Km destinados a pessoas com deficiência será estendida também a “não condutoras”. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.

      A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em 30/03, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 09/04/2012. A conquista desse direito foi fruto de uma luta desenvolvida pela Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), entidades e lideranças do setor e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa do Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne deputados federais e senadores.

      Anteriormente, em 2011, também uma ação conjunta conseguiu a prorrogação do convênio que permitia a isenção do ICMS para pessoas com deficiência, de abril para dezembro de 2012. A próxima reivindicação será a extinção do teto do valor de compra de veículo zero Km, que hoje está em R$ 70 mil, ou no mínimo, o aumento para pelo menos R$ 100 mil.

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      A partir de janeiro de 2013, esta valendo para pessoas com deficiência física, visual, intelectual, e autistas e agora ICMS para deficientes nao condutor….

  42. Gostaria de saber se ao compra o carro pela segunda vez, tem que passar por todo os processos novamente, tipo detran, papelada na receita federal e estadual…. como proceder, estou no meu primeiro carro, e já pensando em trocar daqui h´um ano e meio….aguardo resposta… muito obrigado e parabéns pelo site nota mil…………..

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      ISSO mesmo amigo.. TUUDOOO DE NOOOOVOOO…!!!

    • souza disse:

      sim vc vai passar por todos exame ,se seu laudo medico do Detran não estiver vencido não presiza ir ao Detran , mais tem que ir a receita e na secretaria da fazenda com todos os documentos ,que vc levou na primeira vez.

  43. GILVANIA E SILVIO disse:

    HISTORIA DO KELVIN

    OLA NOSSOS AMIGOS Claudemir Bonani Bonani E Elaine Bonani ESTÃO PRECISANDO DE AJUDA PARA ELES LEVAR O KELVIN COM MAS SEGURANÇA E CONFORTO E CARRO DOBLO MAS É MUITO CARO JA PEDIMOS PARA VARIOS PROGAMA POR FAVOR AJUDE ESTA FAMILA. NOSSO CELULAR É 16-9724-1013 FALAR COM GILVANIA OBRIGADA.

    ESTA É A HISTORIA DA FAMILIA DO PEQUENO KELVIN:

    Logo que começamos a namorar, eu e minha esposa já fazíamos planos de construir uma família unida e feliz, com filhos correndo pelo quintal de nossa casa.
    Foi com muita dificuldade que conseguimos realizar nosso sonho, nos casamos e depois de sete anos, ¨Deus¨ nos abençoou com o bem mais precioso que temos hoje em nossa vida, o Kelvin, um menino saudável, alegre, participativo, feliz, e já estava esquecendo de dizer, peralta, muito peralta, que saudade dessa época, isso demonstrava o quanto ele era saudável.
    Lembro-me como se fosse hoje, daquela manhã de segunda-feira ( 22/09/2008 ), quando fui acordar o Kelvin para levá-lo a escola, uma das coisas que ele mais adorava fazer era ir para a escolinha, mais nesse dia ele estava totalmente diferente, estava tremulo, abatido, nem parecia aquele menino que no dia anterior correu, pulou, brincou, bagunçou toda a casa, nós não acreditávamos no que estávamos vendo, nosso menino estava totalmente apático, sem vida, levamos até o hospital de nossa cidade Itápolis – SP, onde ele foi atendido, medicado e ficou em observação, foi liberado sem nenhum diagnostico concreto, chegando em casa ele começou a ter crises de convulsão, uma atrás da outra, corremos novamente ao hospital, os médicos tentaram de tudo para cessar as convulsões mas como não foi possível, eles acharam melhor interna-lo na UTI, onde passou 04 dias, nesses dias na UTI não houve melhora, ele continuava com as crises de convulsões, agora com menor intervalo entre uma e outra, não respondia aos medicamentos, as aplicações, não obtendo nenhum resultado e sem nenhum diagnostico concreto, ele foi transferido para o hospital de base da cidade de São José do Rio Preto, onde ficou 10 dias na UTI e depois 50 dias no quarto, e nesse tempo nosso pequeno príncipe travava uma nova luta pela vida, pois ele perdeu a fala, o andar, o entendimento e não conseguia mais comer, engolir, perdeu todos os movimentos.
    Sem solução, sem diagnostico para caso do Kelvin o hospital base de São José do Rio Preto resolveu transferir para o hospital do HC – Ribeirão Preto, onde ele se consulta até hoje, porém o caso dele não tem diagnostico.
    Hoje Kelvin está com 07 anos, 38 kilos e tem 1,42 de altura, como podem ver é um meninão.
    nenhuma
    Eu e minha esposa sempre tivemos muita saúde, e sempre trabalhamos fora, para poder construir e manter nossa família, mas devido ao acontecido com o Kelvin, minha esposa teve que sair do emprego, para poder ficar com ele, pois ele se alimenta por sonda e tem diariamente de 15 a 20 crises de convulsão, e não tem controle e nem sustentação de seu corpo.
    Nossa vida sempre foi apertada quando nós dois trabalhávamos, imagine agora só eu estou trabalhando, tenho me desdobrado para arcar com todos os compromissos que temos em nosso lar, mas confesso que não tenho conseguido pagar as despesas de casa e do tratamento do Kelvin.
    Nós temos um carro Fiat uno, o qual transporta o Kelvin de Itápolis para o HC de Ribeirão Preto, e também para outros tratamentos que ele faz, e como nosso carro é muito pequeno e temos que ir, eu, minha esposa que leva o Kelvin no colo, pois ela tem que segura-lo, como informei ele não tem controle do corpo, e durante as viagens que é muito longa e totalmente desconfortável, ele se agita e geme muito de dor, e ainda temos que levar a cadeira de rodas, essa é colocada no porta malas e o carro segue viagem com a porta aberta, é muito triste para nós ver tudo o que aconteceu com o Kelvin, ver ele gemendo de dor a cada vez que temos que sair de casa .
    Por muitas vezes me pego, questionando “Deus”…, como isso pode acontecer com o nosso filho?, Um menino super saudável amava ir para a escolinha, chamava a atenção quando chegávamos aos lugares pelo o seu jeito comunicativo, e hoje é um menino totalmente dependente, que tem uma crise de convulsão atrás da outra, não brinca mais com seus amiguinhos, passando o dia inteiro deitado. É nessas horas de questionamento, que olho para o rosto do meu pequeno Kelvin e vejo em seus olhos o mesmo brilho de quando o peguei no colo pela primeira vez, e é esse brilho no olhar dele que me da força para continuar.
    A minha vontade mesmo era de estar escrevendo para oferecer algo e não escrever para pedir, mas infelizmente me encontro nessa situação e peço com toda a minha humildade se vocês podem me ajudar.
    Gostaria de ter um carro maior com porta de correr, para poder transportá-lo com um pouco mais de conforto, é tão doloroso para nós, vermos o sofrimento dele.
    Vejam o que podem fazer para me ajudar, qualquer ajuda é muito bem vinda.

    Muito Obrigado,

  44. Pingback: Anônimo

  45. Bruno de Faria silva disse:

    Deficiência após retirada de câncer de mama pode assegurar isenção de IPI na compra de veículos,Porque não conseguindo deficiente auditivo compra de veículos ninguem,Muito quero aprovado. Muito obrigado

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      Amigo, se a retirada do câncer deixou alguma sequela que compromete e dificulta a movimentação do paciente sim, caso contrario nao….

      Confira a lista de deficiências que garantem a isenção de impostos:

      - Monoplegia;
      - Triplegia;
      - Tetraplegia;
      - Hemiplegia;
      - Monoparesia;
      - Triparesia;
      - Tetraparesia;
      - Hemiparesia;
      - Nanismo;
      - HIV (Quando há limitação de movimentos e mobilidade);

      - Qualquer tipo de Câncer (Quando é comprovada a dificuldade de se movimentar);

      - Problemas cardíacos e renais (Quando há dificuldade de locomoção);
      - Deficiência mental severa ou profunda;
      - Autistas;
      - Paralisia cerebral;
      - Deficiência visual (Quando a visão nos dois olhos é inferior a 10%);
      - Amputação de membros ou a ausência de algum deles que torna reduzida a mobilidade;
      - Membros com deformidade congênita;
      - Pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC);
      - Pessoas que passaram por cirurgia na coluna vertebral.

      abraçss…

  46. Anônimo disse:

    tenho um carro que comprei em 2008
    em 72 vezes de $ 550.00
    ja paguei mais que a metade e ainda falta muito.
    queria saber se tem como a financeira me da um desconto?
    11 76206628

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      Amigo, esse é um caso relativo, depende de financeira para financeira, o desconto e facultativo…

  47. braulio disse:

    Tenho uma bebê de 2 anos e 5 mêses NE e adquiri um peogout 307, 2011, no mês de maio de 2012. Há como obter o benefício ainda?

  48. Anônimo disse:

    tenho as insenções, quero tirar o ecosport 2013 em lançamento, o vendedor disse que carro de lançamento não tem direito a insenções é verdade meu email é[ nilza 2111@uol.com.br]

    • Joel disse:

      Anônimo, boa noite a Ecoesport 2013 , só terá cambio automático em novembro, na segunda quinzena estive na agencia e fui informado que já foi elaborado uma versão automatica para atender esse incho de mercado preço R$ 46.000,00 (IPI e ICMS).

  49. moises pontes de lima disse:

    tenho a isençao e gostaria de saber os preços dos carros que me da direito de compra.

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      qualquer um amigo,

      desde de que FABRICADO NO BRASIL e NAO ULTRAPASSA LIMITE DE 70.000 MIL REAIS, acima de 70.000 mil terá isenção apenas do IPI e IPVA e se financiado IOF.A TÉ 70.000 ISENTO DE IPI – ICMS – IPVA -

  50. Francisco Manzano Neto disse:

    Não entendo a razão dos limites (R$ 70.000,00) das isenções do ICMS. Será que o CONFAZ considera que os deficientes físicos não necessitam de conforto e segurança?. O ideal seria uma legislação igual ao do IPI, ou seja, o limite ficaria por conta da condição financeira da pessoa portadora de deficiência.

  51. Erick disse:

    Boa noite consegui a isenção de IPI e ICMS para compra de um carro, dia 26/07/2012 foi liberado a isenção do ICMS e no mesmo dia já comprei o carro, mas o vendedor disse que o carro só deve chegar entre 90 a 120 dias, e minha isenção de IPI vence dia 27/09/2012, ( daqui a 60 dias) ou seja o carro só deve chegar depois que a isenção vencer, o vendedor disse que se vencesse o IPI e o carro não tivesse chegado ainda, eu pediria outra isenção de IPI e com a nova isenção pegaria o carro que já fiz o pedido, minha duvida é: Precisarei pegar outra isenção para o ICMS também, ou só a do IPI se vencer? Obrigado

    • Joel disse:

      Erick

      Estranho essa sua compra, no momento do pedido já se faz a entrega das duas cartas de isençao para o veiculo ser faturado sem IPI e ICMS.

      Já efetuei compras nessa modalidade e chequei a receber a nF um mês antes do carro para dar andamento ao registro, não se esqueça a partir da data da nf voce tem um mês para efetuar a solicitação do IPVA caso não consiga, você paga e só terá direito no próximo ano.

      De uma olhada nas duas legislações sobre IPI (Receita Federal) e ICMS e IPVA (Secretaria da Receita federal).

      Caso tenha duvida contate-me joel.horacio@bol.com.br

    • EDIMILSON QUIRINO/Pne Cuiaba-MT disse:

      Amigo, isso é ilegal assim vejamos:

      depois que voce protocolou a documentação na concessionária a responsabilidade é deles, desde que a data da emissão da certidão esteja prox da data do protocolo. Agora se voce pega a certidão de isenção e fica com ela em mãos e o tempo passa, eles têm o direito de nem dar entrada na documentação alegando o prazo…

  52. claudiane disse:

    ATENÇÃO….

    A Toyota acha que somos deficientes mentais e não físico. Oferecendo o Corola XLI como
    opção.
    Gostaria que os amigos comparacem o XLI com o GLI e vejam como estamos sendo enganados
    pela montadora. Lembrando que o GLI sai por 71.500,00 de tabela, mais é oferecido em todas
    concessionárias por menos de 68.000,00. E o XLI sai por 68.500,00 de tabela. E lógico que ninguém quer pela pequena diferença.
    Que vergonha o XLI: vem com calotas, sem ABS com EBD nas 4 rodas, sem comandos no folante de computador de bordo e audio, o ar não é digital/automático é manual, o banco traseiro não é bipartido, não vem com descansa braço traseiro com porta copos, não vem com painel de instrumento optimo, o para-sol do motorista vem sem luz, vidros eletricos com acionamento com toque só na frente, sem trava automáticas por movimento das portas, só 2 pontosde cinto traseiros, só 2 descansa cabeça traseiro.
    ATENÇÃO ESSES ITENS ACIMA SÃO DE SERIE DO GLI QUE CUSTA 3.000,00 Á MAIS QUE O XLI. SE SUBSTITUIR SÓ AS CALOTAS POR RODAS NA TOYOTA JÁ REPRESENTA ESSE VALOR.
    DIVULGUEM ESSA VERGONHA ELES ESTÃO SUBESTIMANDO NOSSA CLASSE.

  53. Luigia disse:

    Preciso de ajuda! Encomendei um Fiat 500, fabricado no México, em Março de 2012, paguei a entrada, em no início de Agosto paguei integralmente o veículo e quando me foi entregue .. não veio direto da fábrica do México para mim e sim de uma concessionária, com avarias , já documentado em meu nome. O carro voltou para a concessionária, para conserto e Recusei um carro consertado, pedi um 0KM e até agora, nada. O que fazer??

  54. antonio oliveira disse:

    ola,tenho uma duvida…..sou de fortaleza;eu conseguiria o desconto de 30%?
    Seria possivel adquirir o chevrolet cruiser?
    Que documentaca devo levar e aonde requerer este beneficio?
    Obg!!!

    • Joel disse:

      A chevrolet possui uma equipe qualificada para esse tipo de atendimento e tem advogados para ajudar nessa parte burocrática o preço já com isenção esta por volta de R$ 55.000,00 (IPI e ICMS).

  55. Vilma Barone disse:

    Muitas pessoas não tem conhecimento mas os portadores de doença renal cronica, que fazem hemodialise SÃO CONSIDERADOS DEFICIENTES e tem vários direitos, ISENÇÃO DE IOF, ICMS, IPTU, IPVA, etc. Sempre os vendedores, tem uma desculpa. Acho que as pessoas intituladas deficientes não precisam de “esmola” mas RESPEITO.

  56. Dion disse:

    Olá ! Minha esposa foi acometida de câncer num dos seios, e fez operação para retirada parcial das 2 mamas. Foi um estágio bem inicial. Gostaria de saber se caberia à ela a isenção? Obg!

  57. Larissa Branco disse:

    Por favor solicito um esclarecimento!?
    Ouvi dizer que quem tem problema de circulação nas pernas, tem direito a este desconto!
    Poderia me esclarecer esta dúvida, desde já grata pela atenção,
    Larissa Branco

  58. alexsandro da silva disse:

    sou surdo de um ouvido tenho direito isencao…aguardo…

  59. alexsandro da silva disse:

    sou surdo de um ouvido tenho direto isento ..

  60. souza disse:

    esse valor de 70,000,00 que os deficiente tem pra compra um carro já está defasado , deveria ser de 100,000,00 ae sim

Deixe sua mensagem no ouvidobionico.org

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: